OS LIMITES DEMOCRÁTICOS PRESENTES NA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NO COMITÊ DE BACIA HIDRORÁFICA DO ALTO-TIETÊ

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) implantada no Brasil a partir da promulgação da lei 9.433/97 reconheceu a água como um bem público, pontuando no seu texto um caráter democrático, participativo e descentralizador através da criação de comitês de bacias hidrográficas. Por outro lado, a...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: SCANTIMBURGO, André Luis
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: UNESP, Campus de Marília 2012
Materias:
Acceso en línea:http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/orgdemo/article/view/2579
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-050&d=article2579oai
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