Legislação ambiental e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Pequeno: situação atual e possibilidades

As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: CHUEH, Anderson Mendes, SANTOS, Irani dos
Formato: Artículo publishedVersion
Lenguaje:Portugués
Publicado: UFPR 2010
Materias:
Acceso en línea:http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/raega/article/view/18322
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-052&d=article18322oai
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Descripción
Sumario:As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser um instrumento importante para o equilíbrio no desenvolvimento sustentável, pois possibilita ações que resguardem áreas essenciais à manutenção harmônica do ambiente. Este trabalho faz uma avaliação das Áreas de Preservação Permanente da bacia do rio Pequeno com base na Lei n. 4.771/65 - Código Florestal Brasileiro. Concluiu-se que de maneira geral as Áreas de Preservação Permanente desta bacia encontram-se 95% preservadas, no entanto não são os fatores de origem legal que permitiram o elevado índice de preservação, mas uma conjuntura de fatores, os quais agora podem ser determinantes na degradação daquela área.