Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica
O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2008
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=86819551007 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-034&d=86819551007oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediação de Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites das ações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. |
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