A família, a violência e a justiça. Conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categoriza...
Guardado en:
| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74227897009 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-046&d=74227897009oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categorizar e legitimar diferentes configurações familiares. Para tanto, são observadas decisões judiciais apresentadas em diferentes âmbitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre conflitos de competências entre juizados criminais, de família e de infância e ju- ventude para a administração de conflitos violentos familiares enquadrados pela Lei Maria da Penha. |
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