Cidade e patrimônio: o tombamento na percepção dos proprietários de imóveis em Belo Horizonte
O instituto do tombamento, forma clássica de proteção ao patrimônio cultural no Brasil, é alvo de muitas polêmicas. Os proprietários privados, o mais das vezes, sentem-se usurpados em seu direito de propriedade e não vêm nas medidas compensatórias uma saída conveniente. Para discutir esses temas,...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Universidade Federal de Goiás
2005
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70380207 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-045&d=70380207oai |
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| Sumario: | O instituto do tombamento, forma clássica de proteção ao patrimônio cultural no Brasil, é alvo de muitas polêmicas. Os proprietários privados, o mais das vezes, sentem-se usurpados em seu direito de propriedade e não vêm nas medidas compensatórias uma saída conveniente. Para discutir esses temas, apresenta-se aqui uma visão de conjunto acerca do impacto da ação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte na paisagem urbana. Os dados levantados (por meio de questionários e de pesquisa documental) apontam para várias fontes de conflito. Os proprietários expressam um alto grau de insatisfação devido, principalmente: 1) à forma como o tombamento foi comunicada; 2) aos meios disponibilizados para que eles possam usufruir os incentivos, e 3) à falta de divulgação dos incentivos, como é o caso da Transferência do Direito de Construir (TDC) e até mesmo da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). |
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