Ciberdemocracia: análise dos desafios e possibilidades de iniciativa popular via internet no Brasil
Atualmente, a internet mostra-se como um local de fácil e célere acesso, pois permite a imediata associação entre a comunicação e a disseminação da informação. Ela se constitui em um meio em que as pessoas podem, de forma livre e sem a realização de qualquer forma de censura prévia, emitir suas opin...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Universidade Federal de Goiás
2012
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70324609012 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-045&d=70324609012oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | Atualmente, a internet mostra-se como um local de fácil e célere acesso, pois permite a imediata associação entre a comunicação e a disseminação da informação. Ela se constitui em um meio em que as pessoas podem, de forma livre e sem a realização de qualquer forma de censura prévia, emitir suas opiniões, reclamações, sugestões, ideias e críticas, as quais serão dirigidas a uma infinidade de pessoas. Diante dessas vantagens, questiona-se sobre a viabilidade da participação política neste meio de comunicação, a exemplo do Projeto de Lei nº 84/11 (Senado Federal) e do Projeto de Regulamentação nº 68/11 (Câmara dos Deputados), os quais dispõem, em síntese, sobre a previsão constitucional de participação direta da população na iniciativa legislativa, utilizando-se da internet. O artigo utiliza-se das técnicas bibliográfica e documental, formulando um questionamento, mediante análise de dados obtidos junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), sobre a viabilidade e o alcance destas propostas. Conclui-se que muito deve ser feito para a efetivação deste tipo de proposta legislativa, uma vez que a população ainda se mostra desinteressada em consultar assuntos de relevante temática na web, sendo necessário, quiçá, a realização de um protótipo de consulta popular, a fim de que se explicite e, também, divulgue este novo método de participação democrática. |
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