AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

A presente pesquisa se dedica a analisar as garantias processuais específicas dos imigrantes presos provisoriamente, estas são especialmente a assistência consular e o direito à intérprete e tradutor. Para tanto, fora examinada a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC), instrumentos do s...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Thiago Oliveira Moreira , Caio José Arruda Amarante de Oliveira -
Formato: Artículo revista
Lenguaje:Portugués
Publicado: Facultad de Derecho. Departamento de Derecho Público 2022
Acceso en línea:https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/39735
Aporte de:
RECORDIP de Universidad Nacional de Córdoba
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spelling I10-R336-article-397352025-08-26T20:04:57Z AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL Thiago Oliveira Moreira , Caio José Arruda Amarante de Oliveira - A presente pesquisa se dedica a analisar as garantias processuais específicas dos imigrantes presos provisoriamente, estas são especialmente a assistência consular e o direito à intérprete e tradutor. Para tanto, fora examinada a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC), instrumentos do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, principal tratado do sistema interamericano. A partir disso, foram exploradas algumas manifestações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) acerca da matéria. Por último, identificadas também as garantias dos imigrantes presos provisórios presentes na legislação brasileira, partiu-se para o confronto entre as manifestações dos tribunais internacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. No que toca à metodologia, o método de abordagem adotado foi o indutivo; os métodos de procedimento, o método explicativo e o comparativo; e as técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Facultad de Derecho. Departamento de Derecho Público 2022-12-13 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/39735 RECORDIP; Núm. 1 (2022); 246-275 2250-5059 por https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/39735/39869 Derechos de autor 2022 Caio José Arruda Amarante de Oliveira - Thiago Oliveira Moreira https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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