Os embargos de declaração no processo civil brasileiro : ampliação de sua aplicação, efeitos infringentes, o dogma do contraditório e outras questões /

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Peres, Raphael José Gireli
Formato: Libro
Lenguaje:Portugués
Publicado: São Paulo : Dialética, c2021.
Materias:
DERECHO
CIENCIAS JURIDICAS
CODIGO PROCESAL CIVIL Y COMERCIAL
EMBARGO
BRASIL
Aporte de:Registro referencial: Solicitar el recurso aquí
Sistema de Bibliotecas UCES de Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES)
Tabla de Contenidos:
  • 1. Introdução
  • 2. Origens e considerações históricas
  • 3. Conceito e natureza jurídica dos declaratórios
  • 4. Os embargos de declaração e o prequestionamento
  • 5. Efeitos recursais e embargos de declaração
  • 6. Interrupção do prazo recursal
  • 7. Embargos de declaração na lei de arbitragem
  • 8. Embargos de declaração no código eleitoral
  • 9. Embargos de declaração nos juizados especiais
  • 10. Embargos de declaração e o princípio da fungibilidade
  • 11. Embargos de declaração protelatórios
  • 12. Embargos de declaração com efeitos infrigentes
  • 13. Conclusão.

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