O empresário e os direitos do consumidor /
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Libro |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Sao Paulo :
Saraiva,
1994.
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| Materias: | |
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Tabla de Contenidos:
- 1. O empresário no direito brasileiro. Disciplina privada da atividade econômica
- 2. O empresário e a relação de consumo. Os direitos do consumidor na constituição
- 3. Qualidade do forneimento. Falta de qualidade
- 4. Tutela contatual dos consumidores. Os contratos e a relaçãó de consumo
- 5. Preço e crédito ao consumidor. Preço excessivo. Rescisão do contrato a prestaãó.
- 6. Desconsideração da personalidade jurídica.
- 7. Publicidade. Publicidade sinulada, abusiva. Responsabilidade civil y penal do anunciante. Responsabilidade da agênciae